Questão FC507091
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Penal, acerca dos crimes contra o patrimônio.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2023
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Penal, acerca dos crimes contra o patrimônio.
- Configura o crime de roubo a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel
- Configura o crime de extorsão sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate
- A receptação não é punível, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa
- Latrocínio (roubo qualificado pela morte) não é considerado crime contra o patrimônio
- No roubo impróprio o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Roubo impróprio é a figura prevista no art. 157, §1º do Código Penal. Configura-se quando, logo depois de a coisa ter sido subtraída, o agente passa a empregar violência ou grave ameaça.
O elemento temporal é essencial: primeiro ocorre a subtração (sem violência inicial) e, em seguida, a coação física ou ameaça, realizada com a finalidade específica de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
Na prática, é preciso provar a sequência fática e a finalidade da violência. Juridicamente, a conduta recebe tratamento penal igual ao do roubo, por força do próprio dispositivo.
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