Questão FC507096
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IBFC · 2020
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
- ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
- constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
- praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
- induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
- constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de crime em que o agente pratica um comportamento de caráter sexual contra alguém sem o seu consentimento, com a finalidade de obter ou proporcionar satisfação sexual própria ou de terceiro. Em outras palavras, o foco é a realização de um ato com conteúdo libidinoso sem anuência da vítima.
Elementos essenciais: ato libidinoso (não exige conjunção carnal), ausência de anuência (falta de consentimento livre) e finalidade lasciva (dolo direcionado à satisfação sexual).
Pena: prevista no Art. 215‑A do Código Penal, com reclusão de 1 a 5 anos quando o fato não constitui crime mais grave. A configuração depende da prova da ausência de consentimento e da intenção do agente.
Na prática, prova testemunhal, imagens, depoimento da vítima e o contexto probatório são decisivos para demonstrar tanto a ausência de anuência quanto a finalidade lasciva.
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