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Questão FC507097

Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I - O crime especifico de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

IBFC · 2018

Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I - O crime especifico de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal ou exploração sexual.

II - A pedofilia por meio da infonnática ou telemática também se caracteriza quando alguém assegura meios ou serviços para o armazenamento ou o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas, imagens ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, mas não quando o responsável legal pela prestação do serviço, embora notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo.

III - A aquisição, posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime sempre punido com reclusão de um a quatro anos e multa, sendo irrelevante para a aplicação da pena, que haja pequena quantidade áe material pornográfico apreendido.

IV - O crime de estupro próprio, pun.ido com a pena de reclusão de oito a doze anos e multa, consiste no constrangimento de mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou pennitir que com ela se pratique qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, assim como também quando da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, ou se a vítima é menor de dezoito ou maior de catorze anos.

V - O recém introduzido crime de estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. E incorre na mesma pena quem pratica as mesmas ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

  1. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  2. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
  3. Apenas as assertivas I e V estão corretas.
  4. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  5. Apenas as assertivas III e V estão corretas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C: corretíssima porque as assertivas indicadas descrevem fielmente dois tipos penais atuais.

A assertiva I descreve o crime de tráfico de pessoas, previsto no art. 149‑A do Código Penal: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com finalidades como remoção de órgãos, trabalho em condição análoga à escravidão, servidão, adoção ilegal ou exploração sexual. A descrição corresponde ao tipo legal.

A assertiva V corresponde ao crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217‑A do Código Penal: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, bem como com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento, ou que, por qualquer causa, não pode oferecer resistência. A redação sintetiza corretamente o tipo penal.

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