A violência contra a mulher ocorre de várias formas e em qualquer lugar e, pela legislação atual, pode ser: sexual, física, psicológica ou patrimonial. A violência sexual pode ser

Gabarito

D

Comentário do professor

Direito Penal é o ramo jurídico responsável por tipificar e punir condutas que ofendem bens jurídicos fundamentais, entre eles a liberdade sexual.

A violência sexual integra os chamados crimes contra a liberdade sexual, previstos no Código Penal e em leis especiais, e sua repressão ocorre por meio de ações penais que objetivam a responsabilização criminal dos autores.

As sanções aplicáveis incluem principalmente penas privativas de liberdade, além de penas acessórias e medidas cautelares durante o processo. A atuação do Direito Penal também mobiliza investigação policial e persecução estatal para garantir apuração e punição.

Complementarmente, normas como a Lei Maria da Penha concedem medidas de proteção às vítimas, mas a imposição da pena cabe ao Direito Penal.