Questão FC507101
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
IBFC · 2020
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
- a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente
- trata-se de crime de concurso eventual de agentes
- configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal
- a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada
- configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a definição legal de associação criminosa: trata-se do ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes, nos termos do Art. 288 do Código Penal.
Os elementos essenciais são objetivos e subjetivos. No plano objetivo exige‑se o encontro habitual ou organizado de, pelo menos, três pessoas; no plano subjetivo exige‑se o dolo específico, isto é, a vontade de permanecerem associadas para praticar infrações penais.
É crime autônomo: pune‑se a simples associação, independentemente de atos criminosos consumados. A pena prevista é de reclusão, de 1 a 3 anos.
Em termos práticos, basta provar a reunião estável com finalidade criminosa; provas de finalidade podem derivar de condutas, comunicações ou estruturação do grupo.
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