Questão FC507104
No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IBFC · 2022
No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.
- Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja
- Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
- Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
- Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve a definição legal de falsidade ideológica, prevista no art. 299. Trata‑se de conduta que consiste em omitir em documento declaração que dele devia constar ou em inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
Elementos essenciais: conduta (omissão ou inserção), objeto (documento público ou particular) e finalidade (com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante). A finalidade diferencia o simples erro de conduta típica penal.
No caso de omissão, o agente deixa de consignar informação obrigatória; na inserção, registra conteúdo diverso ou falso. Importa que a declaração tenha potencial jurídico, ou seja, influir na esfera de direitos ou deveres.
Quanto à sanção, a lei prevê pena privativa de liberdade e multa, mais gravosa se o documento for público.
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