Questão FC507105
“A”, médico de hospital público federal, com pena de seu irmão “B”, empregado de empresa privada que passa por difícil situação financeira, emite em seu favor, atestado médico fals
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IBFC · 2024
“A”, médico de hospital público federal, com pena de seu irmão “B”, empregado de empresa privada que passa por difícil situação financeira, emite em seu favor, atestado médico falso. “B”, para evitar o desconto salarial pelas faltas que cometera, apresenta a seu empregador o dito atestado emitido por “A”, que contém timbre da unidade hospitalar. “B” responderá pela(s) pena(s) cominada(s) a um delito. Assinale a alternativa que apresenta este delito.
- Ao delito de falsificação de documento particular
- Ao delito de falsificação de documento público
- Ao delito de falsidade ideológica
- Ao delito de falsidade de atestado médico
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se no crime de falsidade de atestado médico, previsto no Art. 302 do Código Penal.
Os elementos típicos exigem que o agente seja médico, agindo no exercício da profissão, e que emita um atestado falso contendo declaração inverídica acerca do estado de saúde do paciente.
Na hipótese, a emissão do documento com timbre da unidade hospitalar e informação falsa preenche esses elementos, caracterizando o tipo penal específico aplicável à atuação profissional do médico.
Pena: detenção, de um mês a um ano; o parágrafo único prevê, ainda, aplicação de multa se o crime for cometido com fim de lucro.
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