Questão FC507107
Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato cul
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2020
Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo.
( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V
- V, V, F
- V, F, V
- F, F, V
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V, V, F é correta porque o Código Penal trata do peculato culposo e das consequências da reparação do dano de forma expressa.
O art. 312, §2º prevê hipótese de atuação culposa do funcionário que concorre para o crime de outrem, caracterizando o peculato em modalidade culposa.
O art. 312, §3º dispõe sobre a repercussão da reparação do dano: se a reparação ocorrer antes de sentença irrecorrível, ela extingue a punibilidade; se ocorrer depois, reduz de metade a pena aplicada.
O fato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da lei não integra o tipo penal do peculato, razão pela qual a terceira afirmação é falsa. Consulte também o art. 315 para a tipificação específica dessa conduta.
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