Questão FC507109
Dentre as condutas que se configuram como crimes contra a Administração Pública, cometidos por funcionários públicos, talvez o mais conhecido e debatido seja o que o Código Penal B
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Dentre as condutas que se configuram como crimes contra a Administração Pública, cometidos por funcionários públicos, talvez o mais conhecido e debatido seja o que o Código Penal Brasileiro chamou de Peculato. A partir de então, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V - F
- F - V - V - V
- V - F - F - V
- V - V - F - V
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: V - V - F - V.
Peculato mediante erro: ocorre quando o funcionário, no exercício do cargo, se apropria de dinheiro ou utilidade que lhe foi entregue por erro de outrem (art. 313, caput). Trata‑se da chamada peculato‑estelionato.
Peculato culposo: existe quando a apropriação decorre de negligência, imprudência ou desídia do agente. A reparação do dano, se feita antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, extingue a punibilidade (art. 312, §3º).
Corrupção passiva é o crime de solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função, portanto a ideia de "solicitação" não integra o conceito de peculato (art. 317).
Peculato Apropriação: é a conduta de apropriar‑se de bem móvel, público ou particular, cuja posse o agente detém em razão do cargo, com animus domini, para proveito próprio ou alheio (art. 312, caput).
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