Questão FC507110
Fernando, estudante e funcionário de uma Universidade Pública Federal, inconformado com suas notas baixas e, precisando de notas altas para garantir uma bolsa de estudos em uma Uni
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2024
Fernando, estudante e funcionário de uma Universidade Pública Federal, inconformado com suas notas baixas e, precisando de notas altas para garantir uma bolsa de estudos em uma Universidade estrangeira, usou seus conhecimentos em informática, bem como sua condição de funcionário para burlar a segurança do sistema de notas da faculdade e mudar o registro de suas notas. Assinale a alternativa que apresenta o crime praticado por Fernando.
- Concussão
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Corrupção passiva
- Prevaricação
- Violação de sigilo funcional
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção Inserção de dados falsos em sistema de informações descreve conduta prevista no Art. 313-A do Código Penal: consiste em inserir, alterar ou excluir dados em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com finalidade ilícita.
Os elementos essenciais são: agente autorizado (funcionário público ou alguém com acesso), o ato técnico de inserir/alterar/excluir dados em sistema informatizado e a finalidade de obter vantagem indevida ou causar dano. A materialidade e o nexo teleológico são fundamentais para caracterizar o crime.
No caso, Fernando, servidor com acesso e conhecimentos de informática, modificou indevidamente as notas visando obter bolsa no exterior. Está presente o acesso autorizado, a alteração de registro público e a finalidade de vantagem, portanto enquadra-se no tipo penal referido.
Logo, a alternativa B é a correta por retratar exatamente essa conduta típica.
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