Dentre as condutas descritas abaixo, assinale aquela que não se refere a um tipo penal praticado por particular contra a Administração Pública

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão é crime cuja autoria é típica de funcionário público, não de particular. Está prevista no art. 316 do Código Penal.

Consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do cargo ou função. A exigência pode ocorrer mesmo fora do exercício imediato da função ou antes de assumi‑la.

Os elementos essenciais são: conduta exigitiva, finalidade de obter vantagem indevida e vínculo funcional do agente com a Administração. Assim, a norma protege a probidade administrativa e pune abuso de poder do agente público.

Por isso, a conduta descrita não integra o rol de crimes praticados por particulares contra a Administração.