A conduta típica de “fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função”, configura o crime de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no art. 316 do Código Penal: consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem que não é devida, valendo-se da condição de funcionário público ou do exercício da função.

Os elementos essenciais são a conduta de exigir, a existência de vantagem indevida e a vinculação dessa exigência à posição funcional do agente. A exigência pode ocorrer mesmo fora do horário de trabalho ou antes de assumir, desde que seja em razão da função.

Trata‑se de crime formal: basta a exigência para a consumação, não sendo necessário que a vantagem tenha sido efetivamente entregue.

Quanto à pena, a lei prevê reclusão de 2 a 12 anos, além de multa, sendo crime típico de agente público.