Constitui crime próprio, contra a administração pública, no qual se exige do sujeito ativo a qualidade jurídica especial de funcionário público:

Gabarito

D

Comentário do professor

Facilitação de contrabando ou descaminho está prevista no art. 318 do Código Penal: facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa. (art. 318)

Caracteriza‑se pela ação do agente que, no exercício de suas funções, presta auxílio ou cria condições para que outrem pratique contrabando ou descaminho.

Trata‑se de crime próprio porque exige a qualidade especial de funcionário público. Sem essa condição do sujeito ativo não há tipicidade desse tipo penal.

Os elementos essenciais são: conduta de facilitação, vinculação a contrabando ou descaminho e infração do dever funcional. A pena reflete a gravidade do uso da função pública para favorecer ilícitos aduaneiros.