Questão FC507117
O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exe
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
- Sócrates praticou o crime de prevaricação
- Sócrates praticou o crime de corrupção passiva
- Sócrates praticou o crime de condescendência criminosa
- Sócrates praticou o crime de corrupção passiva privilegiada
- A conduta de Sócrates não constitui crime, pois agiu por indulgência, a qual configura mera infração administrativa
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sócrates cometeu o crime de Condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal, por ter deixado de responsabilizar seu subordinado por indulgência.
O tipo exige que o funcionário público, diante de infração praticada por subordinado no exercício do cargo, omita a responsabilização por comportamento tolerante e consciente. A expressão "consciência de estar agindo indevidamente" evidencia o dolo, elemento subjetivo necessário para a configuração do delito.
Assim, a conduta de Sócrates enquadra-se no tipo penal porque houve omissão voluntária, com ciência da impropriedade do ato, em face de infração funcional cometida pelo subordinado.
A pena prevista é detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
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