Questão FC507120
Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor de que uma árvore será arrancada para possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se acorrenta, com a evidente intenção de opor-s
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2025
Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor de que uma árvore será arrancada para possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se acorrenta, com a evidente intenção de opor-se à execução do ato legal, emanado do Poder Público. Todos que ali se encontram, inclusive os funcionários públicos, assistem passivamente este seu ato de protesto, não lhe dando qualquer determinação. Assinale a alternativa correta quanto ao crime a ser imputado a Marcos.
- Resistência, artigo 329, caput, do C.P.
- Resistência passiva, artigo 329, § 1º, do C.P.
- Não se lhe pode imputar qualquer crime, já que o fato é penalmente atípico
- Desobediência, artigo 330, do C.P.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta de Marcos é penalmente atípica porque lhe falta elemento objetivo essencial a qualquer tipo penal: não houve violência nem grave ameaça dirigidas a servidor ou a terceiros, nem qualquer conduta coercitiva que integrasse a descrição típica de crime.
Trata‑se de uma ação de protesto físico e pacífico, com a clara intenção de opor‑se a ato público, mas a mera oposição não basta para criar tipicidade penal quando ausentes os seus elementos constitutivos.
Além disso, a omissão dos agentes públicos (assistir passivamente) não transforma a manifestação pacífica em infração; o exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de manifestação, reforça a atipicidade da conduta.
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