Questão FC507121
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questionar todos aqueles envolvidos c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questionar todos aqueles envolvidos com a distribuição das vagas nas escolas públicas municipais do bairro onde reside, acerca da impossibilidade de matrícula de seu filho na escola mais próximo de sua residência. Contudo, chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a estagiária que estava lhe atendendo, usando para tanto de palavras de baixo calão e, inclusive, dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu veículo durante as aulas noturnas da faculdade que estava cursando. Acerca da conduta de Thor face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria de Educação do supracitado município, temos que o mesmo cometeu, dentre as condutas criminosas abaixo, o crime de:
- tráfico de influência
- corrupção ativa
- desacato
- usurpação de função pública
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O fato descrito configura o crime de desacato previsto no art. 331 do Código Penal. Trata‑se de ofender, por palavras ou gestos, a dignidade ou o prestígio de quem exerce função pública.
Natasha atuava na Secretaria de Educação atendendo Thor, o que vincula as ofensas à função pública. As palavras de baixo calão e a ameaça de perseguição para autuação, proferidas no local de trabalho, mostram conduta objetivamente dirigida a diminuir o prestígio do serviço público.
Importante: o sujeito passivo pode ser estagiário, pois presta serviço público de caráter transitório. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
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