Questão FC507123
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de tráfico de influência.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de tráfico de influência.
- Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
- Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
- Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
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Gabarito
D
Comentário do professor
Tráfico de influência é a conduta descrita na alternativa: solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Os elementos essenciais são: ação (solicitar, exigir, cobrar, obter), vantagem (ou promessa), beneficiário (para si ou para outrem) e o pretexto de influir sobre ato de agente público em exercício da função.
Não é necessário que a influência seja efetiva; basta a representação de que se pode influir para configurar o crime. A intenção de obter a vantagem mediante essa pretensão é fundamental.
O tipo penal prevê pena privativa de liberdade e multa, com aumento se se alega ou insinua que parte da vantagem também seria destinada ao funcionário.
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