Questão FC507126
Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2024
Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- Pode cometê-lo tanto a testemunha, quanto o perito, o contador, o tradutor, o intérprete ou a vítima, em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral
- Pode ser cometido por testemunha ou perito somente em processo judicial ou em inquérito policial
- Pode ser cometido por qualquer pessoa ouvida em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, desde que faça afirmação falsa ou negue ou se omita sobre a verdade
- A testemunha que, regularmente ouvida em processo judicial, esquece-se de mencionar fato juridicamente relevante, se não age intencionalmente, não comete crime algum
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o crime do art. 342 do Código Penal exige dolo: é preciso fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade com intenção de enganar no exercício das funções de testemunha (ou perito, contador, tradutor, intérprete) em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral.
Se a testemunha, ao ser regularmente ouvida, simplesmente esquece-se de mencionar fato juridicamente relevante, trata‑se de ausência de intenção. Nessa hipótese falta o elemento subjetivo do tipo penal e, portanto, não há crime de falso testemunho ou falsa perícia.
Em suma, a conduta omissiva sem propósito de falsear a verdade afasta a tipicidade penal prevista no art. 342.
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