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Questão FC507127

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia. São passíveis da prática do delito: testemunha, perito, contador, tradutor ou

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBFC · 2021

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia.

 

São passíveis da prática do delito: testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Sobre isto, analise as afirmativas abaixo:

 

I. O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

 

II. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

 

III. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir.

 

IV. A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.

 

Assinale a alternativa correta:

  1. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
  2. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  3. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
  4. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 342 do Código Penal tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia, praticável por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. A norma prevê pena de reclusão, de \(2\) a \(4\) anos, e multa.

§1º aumenta a pena de um sexto a um terço quando o crime for praticado mediante suborno ou com a finalidade de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que figure como parte entidade da administração pública direta ou indireta.

§2º estabelece causa especial: se o agente se retratar ou declarar a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o fato deixa de ser punível, pois há extinção da punibilidade. A retratação, portanto, deve ocorrer até a prolação da sentença.

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