Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, o

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 342 do Código Penal tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia: consiste em fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade quando atuar como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.

O momento de consumação é a declaração ou omissão no âmbito de processo judicial, processo administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. Não se exige resultado material ulterior; basta a manifestação falsa ou o silêncio intencional.

Trata‑se de crime doloso, exigindo vontade dirigida ao resultado falso ou à ocultação da verdade.

A pena prevista é reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, aplicando‑se conforme as circunstâncias do fato e a culpabilidade do agente.