Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.

Gabarito

D

Comentário do professor

O delito de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança está previsto no art. 351 do Código Penal. Embora, em geral, os crimes contra a administração da justiça sejam dolosos, o próprio dispositivo legal prevê expressamente a modalidade culposa.

Isso ocorre no §4º do art. 351, que trata do caso em que há culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda. Nessa hipótese não se exige intenção de favorecer a fuga; basta culpa decorrente de imprudência, negligência ou imperícia.

A pena prevista para a modalidade culposa é de detenção de três meses a um ano, ou multa. A previsão legal explicita é o que torna admissível a forma culposa nesse crime.