Questão FC507138
O maltrato da coisa pública é dos maiores males no Brasil. Acerca de crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. Seu João conduzia veículo automotor de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2024
O maltrato da coisa pública é dos maiores males no Brasil. Acerca de crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Seu João conduzia veículo automotor de maneira irregular e gerando diversas infrações de trânsito. Parado pela Polícia Rodoviária Federal, ofereceu aos agentes R$500,00 para “olharem para o outro lado”. Seu João, que iniciou os tratos ilícitos, cometeu o crime de corrupção ativa.
II. Seu Zé, grande devedor na praça, teve cumprido mandado de busca em sua residência, onde foram encontrados diversos artigos de luxo, que deveriam ser apreendidos. Vendo a oportunidade de benefício mútuo, os executores da busca inquiriram Seu Zé se ele gostaria de ficar com metade dos bens em troca de uma bela televisão que guarnecia a casa. Mesmo chateado, Seu Zé aceitou, permanecendo com vários itens que deveriam ser apreendidos, mas dando seu querido televisor aos funcionários públicos. Estes cometeram corrupção passiva, enquanto aquele cometeu corrupção ativa.
III. Seu Mané, funcionário público responsável pela guarda de objetos apreendidos, esqueceu seu armário de apreensões aberto na sexta-feira. Ao retornar, percebeu o extravio de vários bens de valor. Seu Mané cometeu crime de peculato mediante erro de outrem.
Estão corretas as afirmativas:
- I e II apenas
- I e III apenas
- II e III apenas
- I apenas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque descreve o crime de corrupção ativa.
O tipo penal está previsto no art. 333 do Código Penal e exige: (i) sujeito ativo qualquer pessoa; (ii) sujeito passivo funcionário público; (iii) conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida; e (iv) finalidade de determinar o agente público a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Trata‑se de crime de natureza formal, isto é, a consumação ocorre com a simples oferta ou promessa da vantagem, independentemente de o funcionário aceitar ou efetivamente deixar de agir.
No caso narrado, Seu João ofereceu dinheiro à PRF com a finalidade de que os agentes “olhassem para o outro lado”, preenchendo todos os elementos legais do tipo.
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