Questão FC507150
Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
IBFC · 2024
Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça, pois sabe ela que a segurança pública é direito de todos. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
- Sebastiana conversou com colegas de trabalho e os inquiriu sobre crimes ocorridos no prédio da Justiça Federal, instaurando inquérito policial para apurar a autoria e materialidade
- Sebastiana prendeu em flagrante um visitante do prédio da Justiça Federal, que cometeu crime contra ela
- Sebastiana, ao notar que um visitante da Justiça Federal teria subtraído um aparelho celular deixado numa bancada, decidiu acionar seus colegas, porque percebeu que o bem, objeto do crime, seria seu; assim, não poderia ela mesma realizar a prisão em flagrante como autoridade pública
- Ao notar que um advogado, na sede da Justiça Federal, foi vítima de crime de discriminação racial (artigo 20, ‘caput’, da Lei n° 7716/89), Sebastiana o inquiriu sobre o desejo de prestar queixa, e, diante da negativa do advogado-vítima, liberou o autor
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sebastiana pode prender em flagrante o visitante que praticou um crime contra ela. Isso decorre do art. 301 do CPP, que estabelece que qualquer do povo pode efetuar a prisão em flagrante, e que as autoridades policiais e seus agentes devem prendê‑lo quando flagrante ocorrer.
Como policial judicial, ela tem, no mínimo, a faculdade de realizar a detenção imediata. Após a prisão, deve conduzir o preso à autoridade policial competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante e observar garantias legais: informar os motivos da prisão, possibilitar contato com advogado ou família e preservar a integridade física do detido.
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