Questão FC507338
Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Do despacho que indeferir
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2024
Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V - V - V.
Art. 5, §2º: Se a autoridade policial indeferir pedido de abertura de inquérito, cabe recurso ao chefe de Polícia. Assim, a primeira afirmativa é verdadeira porque garante controle hierárquico sobre a decisão que impede a investigação preliminar.
Art. 5, §3º: Qualquer pessoa pode comunicar à autoridade policial notícia de crime que demande ação pública; verificada a procedência, a autoridade deve mandar instaurar inquérito. Isso assegura o acesso da sociedade à investigação penal inicial.
Art. 4º (caput): A polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais em suas circunscrições para apurar infrações penais e autoria. Logo, a terceira afirmativa também é verdadeira.
Portanto, a sequência correta é V - V - V.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em