Questão FC507340
Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no territór
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2023
Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V - V - F está correta por disposição do Código de Processo Penal.
A primeira afirmativa é verdadeira porque a polícia judiciária tem por finalidade a apuração das infrações penais e de sua autoria, nos limites das respectivas circunscrições, nos termos do art. 4º do CPP.
A segunda é verdadeira porque qualquer pessoa do povo que tome conhecimento de infração em que caiba ação pública pode comunicá‑la, verbalmente ou por escrito, à autoridade policial, que, verificando a procedência, mandará instaurar inquérito, conforme o art. 5º, §3º do CPP.
A terceira é falsa porque não é correto afirmar que, nos crimes de ação pública, o inquérito será sempre instaurado de ofício; a legislação prevê outras formas de início, de modo que a afirmativa absolutiza uma regra que admite exceções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em