Questão FC507341
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2023
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada
- Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia
- O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso preventivamente
- As peças do inquérito policial não precisam ser reduzidas a escrito, datilografadas, nem rubricadas pela autoridade
- Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado afirma que, após o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial pode promover novas pesquisas se tomar conhecimento de outras provas. Isso significa que o arquivamento judicial não implica em impedimento definitivo à investigação: havendo fatos novos ou elementos probatórios inéditos, a polícia pode retomar diligências para esclarecer a ocorrência.
Trata‑se de garantia de continuidade da persecução penal quando surgem elementos capazes de instruir eventual oferecimento de peça acusatória. A reabertura depende da existência de novas informações concretas e não de mera suspeita.
Regulamentado pelo art. 18 do CPP, assegura que o arquivamento não seja obstáculo absoluto à busca da verdade real.
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