Questão FC507345
No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2022
No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
- Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo
- Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública
- O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa
- Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque confunde quem pode provocar o inquérito nos crimes de ação privada. A autoridade policial só pode instaurar inquérito mediante o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, ou seja, o ofendido ou seu representante, nos termos do CPP, art. 5º, § 5º.
Não cabe à autoridade judiciária ou ao Ministério Público requisitar a instauração do inquérito nesses crimes. A exigência do requerimento garante que a persecução penal privada dependa da vontade de quem tem legitimidade para propor a ação.
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