Questão FC507346
Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2022
Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
- Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito
- A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
- Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz
- Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
- O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque altera os prazos fixados no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial.
O art. 10, caput, determina prazo de 10 (dez) dias quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
Se o indiciado estiver solto, com ou sem fiança, o prazo estabelecido é de 30 (trinta) dias para o encerramento do inquérito.
Esses prazos visam garantir celeridade quando há restrição de liberdade e adequar a instrução processual à tutela do direito de defesa. A alternativa que prevê 20 e 60 dias, portanto, veste prazo diverso do previsto no art. 10 do CPP.
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