Questão FC507350
Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2022
Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.
- O policial que primeiramente chegar ao local do crime, no que concerne aos procedimentos referentes aos vestígios e evidências, deverá isolar a área de ocorrência do evento criminoso, não permitindo a alteração das coisas, assim, como do cadáver, se houver
- A polícia militar exerce sua missão constitucional de polícia judiciária, e, nesse sentido, destaca-se dentre suas atribuições, a promoção do devido isolamento do local de crime, assim como de sua preservação
- Os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado
- O policial que primeiramente chegar ao local do crime, deverá evitar que qualquer pessoa tenha contato com os vestígios, assim como para com os instrumentos do crime, resguardando-os, a fim de serem oportunamente analisados pelos profissionais de perícia
- A existência do vestígio pressupõe a existência de um agente provocador e de um suporte adequado para a sua ocorrência
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque classifica a Polícia Militar como órgão de polícia judiciária. A atuação da PM, por determinação constitucional e doutrinária, é de polícia ostensiva e patrulhamento preventivo, não de investigação judicial.
Mesmo não sendo órgão de polícia judiciária, a Polícia Militar possui o dever de primeira resposta: isolar e preservar o local do crime, resguardar vestígios e evitar a alteração de provas até a chegada dos peritos ou da autoridade competente.
Portanto, o erro da alternativa está na denominação da missão institucional; a PM realiza ações imediatas de proteção e preservação do local, enquanto a atividade investigativa cabe ao órgão responsável pela polícia judiciária.
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