No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

1. A existência de inquéritos policiais pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena
2. O Código de Processo Penal estabelece, como regra geral, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto; referido diploma legal prevê que é possível a prorrogação do prazo, a requerimento da autoridade policial, quando o fato for de difícil elucidação, hipótese em que as diligências necessárias deverão ser realizadas no prazo fixado pelo juiz
3. No que se refere aos advogados, o Supremo Tribunal Federal editou uma Súmula Vinculante, a qual confere aos advogados e defensores, acesso amplo aos elementos de provas já documentados em procedimento investigatório
4. É possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal
5. A finalidade do inquérito policial é reunir elementos suficientes que possibilitem a convicção do membro do Ministério Público para que ofereça a denúncia ou o ofendido ofereça a queixa-crime, sendo que tais elementos de convicção devem ser compreendidos como sendo a materialidade do fato e os indícios de autoria

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 14/02/2026