Questão FC507352
Em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2022
Em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.
- O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
- Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
- Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito
- No relatório do inquérito policial poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas
- A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque apresenta prazos divergentes dos previstos no Código de Processo Penal. Segundo o Art. 10 do CPP, o inquérito deve terminar em 10 dias quando o indiciado estiver preso (preso em flagrante ou preventivamente), contado a partir do dia da execução da prisão, e em 30 dias quando o investigado estiver solto, com ou sem fiança.
Portanto, a redação que indica 30 dias para preso e 60 dias para solto está em desacordo com a norma legal vigente, razão pela qual a alternativa é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em