Questão FC507353
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial. “A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2020
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial.
“A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- por membros do Ministério Público
- pelas forças armadas
- por juízes de carreira
- pelas autoridades civis
- pelas autoridades policiais
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão selecionada preenche a lacuna do art. 4º do CPP: a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais.
Isso significa que a investigação pré-processual, representada pelo inquérito policial, é realizada por sujeitos dotados de competência policial, como delegados e demais agentes subordinados, incumbidos de atos de investigação e de formalização das diligências.
A norma também delimita o âmbito de atuação: essa atuação ocorre no território de suas respectivas circunscrições, o que indica a competência territorial das autoridades policiais para apurar fatos.
Por fim, ressalte-se a finalidade típica dessa atuação: a apuração das infrações penais e da sua autoria, ou seja, reunir elementos encaminháveis ao Ministério Público e ao Judiciário para eventual propositura da ação penal.
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