Questão FC507355
No que concerne ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta:
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2018
No que concerne ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta:
- O inquérito policial não é fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o Ministério Público ou o ofendido já disponha de suficientes elementos para a propositura da ação penal
- Dá-se o nome de notitia criminis ao conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso, sendo que é com base nesse conhecimento que a autoridade dará início às investigações
- O inquérito policial é um instrumento obrigatório da persecução penal, informado pelo princípio da oficialidade, cujo objetivo é o de colher elementos e informações necessárias à propositura da ação penal pública ou privada
- O inquérito policial é mera peça informativa destinada à formação da “opinio delicti” do Ministério Público; trata-se de simples investigação criminal, de natureza inquisitiva, sem natureza de processo judicial, sendo certo que, ainda que venha a ocorrer irregularidade em seu corpo, tais falhas não possuem o condão de contaminar a ação penal
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque afirma que o inquérito policial é instrumento obrigatório da persecução penal. Na realidade, o inquérito é uma peça meramente informativa e preparatória, de iniciativa da autoridade policial (princípio da oficialidade), cujo objetivo é colher elementos para a propositura da ação penal. Contudo, não é imprescindível: o Ministério Público pode oferecer denúncia sem instauração prévia de inquérito quando já dispõe de provas ou indícios suficientes.
O inquérito preserva caráter inquisitório e sigiloso na fase policial e serve para orientar a atuação do MP, mas não constitui condição necessária e absoluta para o início da ação penal.
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