Questão FC507356
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2017
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.
- A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
- Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
- Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito
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Gabarito
D
Comentário do professor
Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos relacionados ao fato após serem liberados pelos peritos criminais, nos termos do art. 6º, II, do CPP.
Isso estabelece uma sequência exigida: primeiro a preservação do local e a atuação pericial; depois a remoção dos vestígios pelo agente policial. A liberação pelos peritos significa que os exames ou as providências técnicas iniciais foram realizados.
O objetivo é resguardar a integridade da prova e a cadeia de custódia, evitando contaminação ou alteração dos elementos materiais. A apreensão deve ser formalizada em auto e integrado aos autos do inquérito para assegurar o valor probatório.
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