A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das ações penais públicas.

Gabarito

B

Comentário do professor

Princípio da oficialidade: significa que a iniciativa e a condução da ação penal pública são desempenhadas por órgão estatal, notadamente pelo Ministério Público. Não depende, portanto, da vontade da vítima; trata-se de tutela penal exercida em nome do interesse público.

Na prática, a oficialidade impõe ao Ministério Público o dever de agir quando presentes notícia de crime e elementos mínimos para investigação ou oferecimento da denúncia. Garante também a continuidade da persecução criminal e a atuação imparcial do órgão acusador.

Por fim, o princípio protege a coletividade ao atribuir a um órgão público competente o monopólio da promoção da ação penal pública, assegurando controle e responsabilidade institucional sobre a persecução.