Questão FC507366
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Nos crimes de ação públi
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IBFC · 2020
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V
- V, V, F
- V, F, V
- F, F, V
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: V, V, F.
Art. 24 do CPP: Nos crimes de ação pública a persecução é feita por denúncia do Ministério Público, mas, quando a lei exigir, dependerá de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá‑lo. Esse dispositivo explica a primeira afirmativa como verdadeira.
Art. 42 do CPP: O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, razão pela qual a segunda afirmativa é verdadeira.
Art. 30 do CPP: A ação privada cabe ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá‑lo, o que mostra que a terceira afirmativa, formulada de modo genérico, é falsa.
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