Questão FC507390
No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que a “prova irritual” é aquela:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2018
No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que a “prova irritual” é aquela:
- Em que há procedimento previsto na lei, só que este procedimento não é respeitado quando da colheita da prova
- Que traz a possibilidade de um juízo de certeza quanto ao fato que busca provar, possibilitando ao Juiz fundamentar sua decisão de mérito mediante uma avaliação crítica
- É aquela realizada perante juízo distinto daquele perante o qual tramita o processo
- É a prova típica, só que utilizada para fim diverso daquele para o qual foi originalmente prevista
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prova irritual é aquela cuja forma de obtenção está prevista no ordenamento, mas cujas formalidades não foram observadas no momento da colheita. Em outras palavras, utiliza-se um meio de prova legítimo, porém o procedimento exigido pela lei não foi cumprido.
Por não respeitar o procedimento previsto em lei, a prova fica ilegítima ou irregular, podendo comprometer sua validade. Esse vício autoriza a declaração de nulidade quando for demonstrado que a irregularidade afetou a legalidade ou a confiança do ato probatório.
Na prática, cabe à parte interessada provocar o juiz para reconhecer a nulidade, indicando em que formalidade houve infração e qual o prejuízo concreto decorrente da irregularidade.
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