Questão FC507391
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2017
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.
- O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
- As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova
- A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova
- São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais
- São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra é de exclusão: provas ilícitas devem ser desentranhadas do processo e, em regra, suas provas derivadas também são inadmissíveis.
Ocorre exceção quando não há nexo de causalidade entre a ilicitude inicial e a prova subsequente, isto é, quando o elemento impugnado não decorre da violação que gerou a prova originária.
Outra hipótese de admissibilidade é a existência de fonte independente, quando a prova derivada poderia ter sido obtida por meios legítimos alheios à prova ilícita.
Na prática, cabe ao Estado demonstrar que a prova derivada não foi contaminada pela ilicitude, caso contrário prevalece a exclusão prevista no art. 157, §1º do CPP.
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