Questão FC507392
Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.68
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2024
Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).
- Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado
- Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame
- Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência
- Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Durante o processo judicial, as partes podem requerer a oitiva dos peritos para que estes esclareçam pontos da prova ou respondam a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias.
Esse prazo tem por objetivo assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o perito se prepare ou formule esclarecimentos técnicos adequados.
As respostas dos peritos podem ser apresentadas em laudo complementar, que complementa o exame original sem substituir a independência técnica do perito. A previsão legal encontra-se no art. 159, §5º, I, do CPP.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em