Questão FC507395
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Sobre o exame de corpo de delito
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2020
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa incorreta.
- Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher
- O exame de corpo de delito deverá ser feito a partir do encaminhamento do Delegado responsável pelo caso em data marcada pelo hospital
- O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior
- Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos
- No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque o exame de corpo de delito não depende de agendamento pelo hospital. Segundo o art. 161 do CPP, o exame poderá ser realizado qualquer dia e a qualquer hora, conforme a necessidade da investigação e disponibilidade dos peritos.
Na prática, a autoridade policial determina a realização da perícia assim que tomar conhecimento da infração; os peritos oficiais procedem ao exame sem obrigação de pré-aviso ou marcação fixa feita pela unidade médica.
Portanto, afirmar que o exame só pode ser feito a partir de encaminhamento em data marcada pelo hospital é equivocada, pois contraria a regra de imediaticidade e flexibilidade temporal prevista no CPP.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em