Questão FC507396
No que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
No que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
- O incidente de insanidade mental do acusado poderá ser instaurado de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, quando houver dúvida sobre sua integridade mental
- A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado. Contudo, não se deferirá esse compromisso aos menores de 18 (dezoito) anos
- Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Contudo, da decisão que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso
- Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
- A intimação da sentença condenatória será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça. O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está errada porque deturpa a regra do Código de Processo Penal sobre o compromisso da testemunha. Pelo art. 203 do CPP, a testemunha prestará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade, devendo declarar nome, idade, estado, residência, profissão, vínculo com as partes e expor as razões de seu conhecimento e elementos que permitam aferir sua credibilidade.
O art. 208 prevê expressamente que o compromisso referido no art. 203 não se deferirá aos doentes e deficientes mentais, aos menores de 14 (quatorze) anos e às pessoas mencionadas no art. 206. Portanto, a indicação de que a vedação alcançaria menores de 18 anos é incorreta por trocar o marco etário legal.
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