Questão FC507399
No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.
- Tal como ocorre em relação ao interrogatório, o acusado tem o direito de manter-se em silêncio por ocasião de acareação a que venha a ser submetido
- As pessoas acareadas devem ser colocadas frente a frente e, uma vez advertidas das penas do crime de falsa acareação, serão indagadas pelo juiz ou pela autoridade policial (na fase do inquérito) acerca das divergências e sobre o desejo de manterem ou modificarem a versão que apresentaram
- A realização da acareação pressupõe que haja divergência entre as declarações dessas pessoas, referente a ponto relevante para o resultado final do processo
- A acareação tem por objetivo provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato
- A realização da acareação pressupõe que as pessoas que serão submetidas à acareação já tenham sido ouvidas em oportunidade anterior
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque afirma a existência do crime de falsa acareação, conceito que não consta no ordenamento jurídico brasileiro.
A acareação realmente consiste em colocar as pessoas frontes a frente para que sejam reperguntadas sobre pontos divergentes e declarem se mantêm ou modificam suas versões, conforme o art. 229 do Código de Processo Penal.
Porém, a responsabilização por depoimento falso não se dá por um crime chamado "falsa acareação", mas, quando ocorre declaração inverídica, pode haver imputação de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). Assim, a menção às penas do crime de falsa acareação torna a assertiva equivocada.
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