Questão FC507402
No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.
- Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência
- As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, e, antes de penetrarem na casa, os executores deverão ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir a porta
- Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito
- Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer
- O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que as buscas domiciliares podem ocorrer de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, e que, antes de entrar, os executores apenas leriam o mandado ao morador, intimando-o a abrir a porta. Essa afirmação é incorreta.
O Código de Processo Penal exige que a busca domiciliar seja realizada preferencialmente de dia, salvo se houver o consentimento do morador para sua realização à noite (art. 245, CPP). Logo, não é livre a execução noturna sem anuência.
Além disso, antes de penetrar na residência os agentes devem mostrar e ler o mandado ao morador ou a quem o represente, e então intimá‑lo a abrir a porta. A alternativa omite a necessidade de mostrar o mandado e erra ao tratar do consentimento para buscas noturnas.
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