Questão FC507403
No que diz respeito à busca e apreensão no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
No que diz respeito à busca e apreensão no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
- As buscas domiciliares devem ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de adentrarem à casa, os executores deverão mostrar e ler o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta
- Em casa habitada, a busca deve ser feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência
- A busca pessoal dependerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar
- Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, mas de modo que não se frustre a diligência
- O mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está incorreta porque afirma que a busca pessoal dependerá de mandado nas hipóteses mencionadas. Na verdade, o Código de Processo Penal dispõe que a busca pessoal independerá de mandado quando houver prisão, fundada suspeita de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar (Art. 244 do CPP).
Essa regra visa possibilitar atuação imediata para preservar provas e garantir a segurança dos agentes e terceiros, sem aguardar autorização judicial quando presentes as circunstâncias legais.
Contudo, a ausência de mandado não legitima abuso: a busca deve ser proporcional, devidamente motivada, registrada em auto e constar a relação do que foi apreendido, sob pena de nulidade.
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