Questão FC507404
Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2024
Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.
- A cadeia de custódia inicia-se com o cometimento do crime
- Vestígio é todo bem, material ou imaterial, que se presta a mostrar a existência do crime
- A cadeia de custódia se encerra com o descarte do vestígio
- Peritos oficiais deverão realizar os laudos sempre em número de dois; os não oficiais também assinarão os laudos, sempre em duas pessoas portadoras de curso superior, porém deverão antes prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a cadeia de custódia encerra-se com o descarte do vestígio.
O conceito legal, previsto no Art. 158‑A do CPP, descreve a cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história cronológica do vestígio, rastreando sua posse e manuseio até o descarte.
O termo descarte abrange situações como restituição, destruição ou inutilização quando o vestígio perde valor probatório ou quando determinada destinação é legalmente determinada.
Manter registros contínuos de identificação, acondicionamento, transporte e encaminhamento é essencial para preservar a integridade da prova e sua validade em juízo até o momento final de descarte.
A omissão ou falha documental durante esse período pode comprometer a aceitabilidade técnica e jurídica do vestígio.
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