Questão FC507407
Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IBFC · 2024
Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta.
- As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas
- O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório
- O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público
- O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 275 do CPP: O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
Isso significa que o perito nomeado pelo juízo fica subordinado às determinações do magistrado e às normas do processo.
Deve cumprir prazos, comparecer quando intimado e elaborar o laudo com observância técnica e imparcialidade.
A sujeição à disciplina judiciária abrange a obrigação de prestar esclarecimentos em audiência e de observar requisitos profissionais exigidos pela perícia.
O descumprimento pode gerar sanções processuais: substituição, aplicação de medidas administrativas ou outras consequências previstas em lei, além de eventual responsabilização.
Memorize a norma e a ideia central: mesmo externo, o perito atua sob o controle e as ordens do juízo.
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