Questão FC507408
Durante uma fiscalização, policiais abordaram um veículo suspeito e encontraram, no interior do porta-malas, diversos aparelhos eletrônicos ainda lacrados, acompanhados de etiqueta
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2025
Durante uma fiscalização, policiais abordaram um veículo suspeito e encontraram, no interior do porta-malas, diversos aparelhos eletrônicos ainda lacrados, acompanhados de etiquetas de uma loja que havia sido furtada algumas horas antes. O ocupante Miguel não conseguiu comprovar a origem dos produtos e não apresentou nota fiscal. As autoridades constataram, por rádio, que aquele era o local de fuga informado por testemunhas. Os policiais, então, prenderam Miguel em flagrante delito. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- flagrante próprio, pois Miguel foi preso no exato momento da prática da infração, permitindo a autuação imediata
- flagrante ficto ou presumido, pois Miguel foi encontrado logo depois do crime na posse de objetos que o vinculam à infração
- flagrante impróprio, pois a prisão ocorreu após perseguição policial direta e ininterrupta
- flagrante ilegal, pois a prisão não foi imediata, tampouco houve perseguição direta ou identificação inequívoca da autoria
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de flagrante ficto ou presumido, previsto no art. 302, IV, CPP. Nesse tipo, o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos ou papéis que façam presumir sua autoria.
No caso, Miguel foi abordado com diversos aparelhos lacrados e etiquetas da loja furtada, sem conseguir comprovar a origem. Além disso, o local correspondia ao informado por testemunhas, estabelecendo conexão temporal e material entre os fatos.
A posse dos bens furtados, aliada à imediata vinculação ao crime, autoriza a presunção de autoria e a consequente prisão em flagrante, não sendo necessária perseguição contínua para a configuração do flagrante presumido.
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