Questão FC507409
Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Qualquer do povo poderá
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2024
Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V – V – V é correta porque cada afirmativa reproduz previsão do Código de Processo Penal e sua interpretação prática.
A primeira está baseada no Art. 301, que confere a qualquer pessoa a faculdade de prender em flagrante e impõe às autoridades policiais o dever de fazê‑lo, garantindo atuação imediata diante do crime.
A segunda decorre do Art. 303, segundo o qual, nas infrações permanentes, o agente permanece em situação de flagrante enquanto durar a continuidade do ilícito, pois a consumação se prolonga no tempo.
A terceira está no Art. 306, que exige a comunicação imediata da prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada, assegurando fiscalização e proteção ao preso.
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