Questão FC507410
Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2022
Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de hipótese de flagrante nulo, que deve ser relaxado, porque foram criadas provas de um delito inexistente exatamente para viabilizar a prisão; por via de consequência, o responsável pela fraude deve responder por crime de denunciação caluniosa e também por abuso de autoridade se for funcionário público
- Nessa modalidade de flagrante, o sujeito não é localizado casualmente, na posse de objetos, valores, dinheiro ou armas, de modo que a situação fática leve à conclusão de que ele é autor do delito Note-se que, no último exemplo, o furto considera-se consumado porque a bolsa já havia sido tirada da esfera de vigilância da vítima sem a ocorrência de perseguição imediata. Daí a conclusão de que a prisão em flagrante não significa necessariamente que o furto esteja apenas tentado
- Nessa modalidade de flagrante, apontado como válido e regular, os agentes da autoridade, cientes, por qualquer razão, de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, ficando à espreita para prendê-lo em flagrante no momento da execução do delito
- Esse tipo de flagrante, também chamado de diferido, consiste em atrasar o momento da prisão, mantendo acompanhamento sobre os criminosos, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas
- Nessa espécie de flagrante, agentes provocadores, que podem ser da autoridade, vítima etc., induzem, convencem alguém a praticar um suposto delito, tomando, ao mesmo tempo, providências para que se torne impossível sua consumação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O flagrante esperado ocorre quando a autoridade, informada de que um crime tende a ocorrer em determinado local e horário, não provoca nem induz o agente e permanece em observação para apreender o autor no exato momento da prática delitiva.
São elementos essenciais: conhecimento prévio da situação; ausência de preparação ou induzimento; acompanhamento passivo por parte de agentes; intervenção imediata tão logo se consumar a infração.
Do ponto de vista jurídico, trata‑se de modalidade lícita de flagrante, em que a prisão é válida e as provas obtidas são, em regra, admissíveis, pois não decorrem de instigação estatal.
Exemplo prático: ao saber que alguém pretende furtar uma loja em noite específica, a polícia guarda vigilância e prende o autor ao retirá‑la do estabelecimento, no momento da consumação.
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