No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa é incorreta porque fixa o limite em 14 (quatorze) anos, quando o Código de Processo Penal prevê outro patamar.

O correto, nos termos do Art. 318, V, do CPP, é que a prisão preventiva possa ser substituída por prisão domiciliar quando a agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo exige prova idônea dos requisitos alegados para autorizar a substituição, isto é, o juiz só concede a domiciliar mediante comprovação adequada da condição que justifica a medida.